Uniformes de Bernal fabricados no Paraguai confrontam orientação de decreto federal
Entregues com atraso, as bermudas dos uniformes escolares fornecidos para alunos da Rede Municipal de Ensino (Reme) pela prefeitura de Campo Grande, ao que tudo indica, foram importadas. A compra de todos os itens do uniforme custou R$ 3,8 milhões e foi feita por duas empresas que venceram o processo licitatório. Apesar da compra dos itens de fora do Brasil não ser impedida pelo edital de licitação feito pela prefeitura, a atitude das empresas vai contra decreto federal que trata sobre o assunto.
Nos últimos quatro anos. a empresa Nilcatex Têxtil vence as concorrências abertas pela administração municipal para fornecimento de uniformes e material escolar. Já foram mais de R$ 16 milhões pagos à empresa. Neste ano, além da Nilcatex, a empresa Odilara Frassão Calçados Eireli, com sede em Sapiranga, no Rio Grande do Sul, também venceu a licitação.
O que chama atenção desta vez, além do atraso habitual da gestão Alcides Bernal (PP), é o fato das bermudas entregues aos alunos terem sido confeccionadas no Paraguai. A importação, de responsabilidade da Odilara, foi feita pela empresa Triunfo Comércio e Importação, com sede em Blumenau, Santa Catarina.
No edital lançado no início do ano pela prefeitura e encerrado em abril, não é mencionada proibição de importação, no entanto, o modelo de concorrência adotado pela administração foi justamente para dar preferência a micro e pequenas empresas, fazendo com que a economia local e regional fosse fomentada.
No decreto federal N° 8.538, que baseou a licitação da prefeitura, consta que a contratação de microempreendedores individuais neste tipo de licitação tem o objetivo de “promover o desenvolvimento econômico e social no âmbito local e regional”.
Para fornecer as 77,3 mil bermudas, a empresa Odilara recebeu mais de R$ 687 mil dos cofres da prefeitura. Com a importação praticada pela empresa, o desenvolvimento econômico acaba sendo direcionado para o Paraguai.
A reportagem tentou contato com a Odilara, mas nenhuma das ligações foi atendida até o fechamento desta reportagem. Por telefone, representante da empresa Triunfo disse que avaliaria o caso e daria retorno,
Questionada, a prefeitura de Campo Grande afirmou que as empresas venceram a licitação porque ofereceram melhor qualidade e menor preço. A administração ainda ressalta que antes de serem declaradas vencedoras, as empresas apresentaram amostras dos produtos, que foram considerada satisfatórias.
“Na entrega dos uniformes, uma equipe da Semed fez inspeção para constatar a fidelidade ao exigido no edital, tanto em qualidade, quanto em quantidade”.
crédito: correiodoestado