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Arquivo Pauta de Votação 20/12/2021
por adm — última modificação 17/03/2022 12h37
Localizado em Transparência / Pautas de Votação / Pautas de Votação 2021
Arquivo Lei 1140
por adm — última modificação 04/04/2022 17h31
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder reajuste do piso salarial do magistério municipal, conforme a Tabela I do Anexo II.
Localizado em Documentos Oficiais / Leis Municipais / Leis 2020
Arquivo Lei 1150
por adm — última modificação 04/04/2022 17h17
Doação de parte do imóvel do Patrimônio Público para a empresa de Saneamento do Estado - SANESUL, para construção de centro de reservação.
Localizado em Documentos Oficiais / Leis Municipais / Leis 2020
Arquivo Lei 1163
por adm — última modificação 04/04/2022 16h46
Autorização ao Poder Executivo a efetivar doação de imóvel do Patrimônio Público, visando regularizar situações de posses referentes ao Bairro Jardim Morumbi.
Localizado em Documentos Oficiais / Leis Municipais / Leis 2021
Arquivo Lei 1172
por adm — última modificação 04/04/2022 16h24
Reestruturação Conselho Municipal Acompanhamento Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB.
Localizado em Documentos Oficiais / Leis Municipais / Leis 2021
Arquivo Lei 1206
por adm — última modificação 04/04/2022 15h27
Autorização ao Poder Executivo para celebrar parceria na modalidade Termo de Fomento com a Associação de Pais e amigos dos Excepcionais – APAE
Localizado em Documentos Oficiais / Leis Municipais / Leis 2022
Arquivo Lei 1205
por adm — última modificação 04/04/2022 15h26
Autorização ao Poder Executivo para celebrar parceria na modalidade Termo de Fomento com a Associação de Pais e amigos dos Excepcionais – APAE
Localizado em Documentos Oficiais / Leis Municipais / Leis 2022
Arquivo Lei 1147
por adm — última modificação 04/04/2022 17h25
Autorização ao Poder Executivo a efetivar a desafetação da área pública que menciona e identifica a sua alienação, visando regularização de antiga irregularidade.
Localizado em Documentos Oficiais / Leis Municipais / Leis 2020
Arquivo Lei 1201
por adm — última modificação 04/04/2022 15h34
Dispõe sobre o aumento do vencimento dos servidores ocupantes dos cargos de padrões I e II do Poder Legislativo de Água Clara-MS
Localizado em Documentos Oficiais / Leis Municipais / Leis 2021
Arquivo Lei 1204
por adm — última modificação 04/04/2022 15h26
Regulamenta o repasse da parcela adicional da assistência financeria complementar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município
Localizado em Documentos Oficiais / Leis Municipais / Leis 2022
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