Leis 2022

por adm — publicado 16/03/2021 10h25, última modificação 16/03/2022 10h27

Lei 1207

por adm — última modificação 04/04/2022 15h27
Autorização ao Poder Executivo para celebrar parceria na modalidade Termo de Colaboração com a Associação de Alunos Universitários – ASAUAC

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Lei 1206

por adm — última modificação 04/04/2022 15h27
Autorização ao Poder Executivo para celebrar parceria na modalidade Termo de Fomento com a Associação de Pais e amigos dos Excepcionais – APAE

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Lei 1205

por adm — última modificação 04/04/2022 15h26
Autorização ao Poder Executivo para celebrar parceria na modalidade Termo de Fomento com a Associação de Pais e amigos dos Excepcionais – APAE

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Lei 1204

por adm — última modificação 04/04/2022 15h26
Regulamenta o repasse da parcela adicional da assistência financeria complementar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município

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Lei 1203

por adm — última modificação 04/04/2022 15h24
Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal de Educação do Campo no Distrito São Domingos

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