Vereadores aprovam resolução que cria Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Água Clara

Em sessão ordinária realizada ontem (02/06), o Poder Legislativo de Água Clara aprovou, por unanimidade, o Projeto de Resolução N° 004/2025, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Água Clara.

O projeto tem o objetivo de zelar pela defesa dos direitos da mulher, promover a participação feminina nas atividades políticas e sociais, além de colaborar no enfrentamento de todas as formas de violência e discriminação motivadas por questões de gênero.

Entre as atribuições da Procuradoria Especial da Mulher, encontram-se: I - Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; II - Cooperar com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, voltadas à implementação de políticas públicas para a promoção da igualdade de gênero; III - Promover debates, campanhas educativas e eventos relacionados à defesa dos direitos da mulher; IV - Acompanhar e fiscalizar a execução de programas do governo municipal voltados à promoção da igualdade e proteção dos direitos das mulheres; V - Sugerir, propor e apoiar projetos e ações legislativas que visem a garantir os direitos das mulheres.

A Procuradoria Especial da Mulher será formada preferencialmente por Procuradoras Vereadoras, sendo 01 (uma) Procuradora Especial, escolhida entre as vereadoras em exercício, e por 01 (uma) Procuradora Adjunta. Na ausência destas, a Procuradoria poderá ser ocupada por servidora da Câmara Municipal de Água Clara.

Mato Grosso do Sul já registrou até o início do mês de junho, 14 feminicídios em 2025. Mirielle Santos, a 4ª vítima desta estatística, era cidadã água-clarense e foi morta a tiros pelo ex-namorado que não aceitava o fim do relacionamento.

Para a Vereadora Didi Marques, membro da Mesa Diretora, “Nós enquanto mulheres recebemos muitas outras mulheres que necessitam de uma ajuda imediata, estas com receio de procurar diretamente a delegacia ou a polícia, procuram nós vereadoras que somos porta-voz do povo. Essa procuradoria da mulher é um espaço que visa dar esse acolhimento, dar voz aos direitos das mulheres, contra a injustiça”, finalizou a vereadora.

Já a Vereadora Léo, após relatar o caso de uma cidadã água-clarense que enfrenta violência doméstica, ressaltou a relevância do projeto às mulheres do município. “Ontem à noite, recebi uma ligação de uma mulher desesperada que queria pedir uma medida protetiva contra o marido, o qual promove agressões verbais e físicas contra ela. Rapidamente eu pensei nesse projeto, olha a importância desse projeto. Essa casa ficará mais forte tendo esse trabalho desenvolvido aqui dentro, isso é importante, fico muito realizada em poder contribuir com isso”, concluiu a companheira feminina de Didi na casa de leis.