Poder Legislativo autoriza concessão de uso dos guichês comerciais para a venda de passagens de ônibus no Terminal Rodoviário de Água Clara/MS.

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Água Clara (16/06), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo Municipal N° 019/2025, que autoriza a Prefeitura a promover concessão onerosa de uso e exploração de guichês comerciais para a venda de passagens de ônibus no Terminal Rodoviário do município de Água Clara/MS.

O processo de seleção do concessionário se dará por meio de licitação pública. Ao todo, são 3 guichês comerciais com 7,5m² que serão concedidos após a finalização dos trâmites legais. A concessão será onerosa, ou seja, o concessionário deverá cumprir com as obrigações financeiras estabelecidas no contrato, gerando receita para o município de Água Clara.

Segundo a Prefeitura Municipal, a proposta busca otimizar o uso do espaço público e incentivar o crescimento econômico local. Os espaços públicos existentes no Terminal Rodoviário oferecem um grande potencial para a instalação de estabelecimentos comerciais para instalação de guichês para venda de passagens de ônibus.

De acordo com o Poder Executivo, a concessão permitirá que a administração pública melhore a infraestrutura da Terminal Rodoviário da cidade, criando um ambiente mais atrativo tanto para os munícipes quanto para eventuais visitantes e/ou viajantes. A exploração comercial contribuirá para a geração de empregos e renda para a população, fortalecendo a economia local e fomentando a atividade empresarial, o que é de interesse público e contribuirá para o bem-estar social dos munícipes.

O projeto segue para a sanção da Prefeita Gerolina da Silva Alves. Após sancionado, a administração pública dará andamento ao processo licitatório para concretizar a concessão.