Emendas impositivas somam R$ 3,66 milhões e reforçam investimentos públicos em Água Clara em 2026

A Câmara Municipal de Água Clara garantiu a destinação de R$ 3.669.592,30 em emendas impositivas ao Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026. Os recursos foram apresentados pelos 11 vereadores e aprovados para integrar a Lei Orçamentária Anual (LOA), fortalecendo políticas públicas essenciais e ampliando investimentos em diferentes áreas do município .

As emendas impositivas são um importante instrumento de participação do Poder Legislativo na definição das prioridades orçamentárias, assegurando que parte da receita municipal seja aplicada de forma direta em ações que atendem às demandas da população. Em Água Clara, essa prerrogativa está prevista na Emenda à Lei Orgânica nº 02/2023, que autoriza a destinação de até 2% da Receita Corrente Líquida do Município para emendas individuais, sendo 50% desse percentual obrigatoriamente aplicado na área da saúde.

Para 2026, os recursos das emendas contemplam investimentos expressivos em saúde, com melhorias na infraestrutura das unidades, aquisição de equipamentos e fortalecimento da rede de atendimento. Também são destinados valores relevantes para a educação, incluindo apoio às escolas, transporte universitário e aquisição de materiais e equipamentos pedagógicos.

Além disso, as emendas viabilizam ações nas áreas de assistência social, esporte, cultura, desenvolvimento econômico, proteção à pessoa idosa e apoio a entidades e projetos comunitários, contribuindo para a promoção da cidadania, da inclusão social e da qualidade de vida da população.

Com a destinação das emendas impositivas, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a responsabilidade fiscal, a transparência e o fortalecimento das políticas públicas, atuando de forma integrada ao Executivo para garantir que os recursos públicos cheguem de maneira efetiva à população de Água Clara.