Câmara de Água Clara realiza curso de capacitação em licitações públicas e fiscalização de contratos

A Câmara Municipal de Água Clara promoverá, nesta quarta-feira e quinta-feira  (18 e 19/03), um curso de capacitação e qualificação voltado aos servidores públicos, com foco em licitações públicas, formação de pregoeiros e fiscalização de contratos. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a segurança administrativa, aprimorar a eficiência da gestão pública e qualificar tecnicamente os profissionais que atuam diretamente nos processos licitatórios do município.

O curso será realizado de forma presencial no plenário da Câmara Municipal e contará com a participação de importantes nomes da área. Na quarta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, as atividades serão conduzidas pelo Professor Dr. Raymund Gozzi Junior, Diretor de Licitações na Câmara Municipal de Campo Grande. Já na quinta-feira, das 8h às 12h, o curso será ministrado pelo Professor Dr. Matheus Macedo Cartapati, Promotor de Justiça da comarca de Aparecida do Taboado.

Durante a programação, os participantes terão acesso a conteúdos essenciais sobre licitações públicas, abordando desde os fundamentos, como conceito, base legal e princípios, até a fase preparatória, incluindo documentos como DFD, ETP e Termo de Referência, além das hipóteses de contratação direta, como inexigibilidade e dispensa de licitação. No período da tarde, o curso avançará para a formação de pregoeiros, tratando das atribuições dos agentes responsáveis, como agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio, bem como aspectos como responsabilização, segregação de funções e condução do pregão, incluindo etapas como análise de propostas, negociação, diligências e fase recursal.

Na quinta-feira, o foco será a fiscalização de contratos e a formação de fiscais, com abordagem sobre responsabilidades, pontos críticos do processo de contratação pública, atuação prática dos fiscais e análise de casos reais, destacando erros comuns e possíveis responsabilizações.

Além dos servidores do Poder Legislativo, a Câmara Municipal de Água Clara também convidou os servidores do Poder Executivo para participarem da capacitação, com o objetivo de promover maior integração entre os poderes e aprimorar, de forma conjunta, os trabalhos relacionados às licitações no município.