A pedido do próprio vereador, Plenário autoriza afastamento de Marcelinho Carvoeiro

A Câmara Municipal de Água Clara aprovou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (23/02), o pedido de afastamento do vereador Marcelo Batista de Araújo (Republicanos), conhecido como Marcelinho Carvoeiro, eleito com 306 votos. O pedido foi feito pelo próprio parlamentar, por motivos de interesse particular, e autorizado pelo plenário por meio da Resolução nº 044/2026, de autoria da Mesa Diretora.

De acordo com o texto aprovado, o afastamento ocorre sem remuneração, conforme estabelece o artigo 27, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, que garante ao vereador a possibilidade de licença para tratar de assuntos particulares, desde que o período não ultrapasse 120 dias por sessão legislativa.

A Lei Orgânica de Água Clara estabelece, no artigo 27, §1º, que o suplente somente será convocado nos casos de vaga ou de licença superior a 30 dias, tendo então o prazo de 15 dias para tomar posse. Ou seja, a aprovação do pedido de afastamento não implica convocação imediata de suplente. Essa convocação só ocorrerá caso o vereador Marcelo Carvoeiro não retorne às atividades dentro do prazo de 30 dias corridos.

Caso haja a vacância supracitada, será convocado o suplente do partido Republicanos, Pedro José Junior Meira, conhecido em Água Clara como Pedrinho do Ferro Velho, que obteve 266 votos na última eleição, para assumir temporariamente a cadeira no Legislativo.

A Câmara Municipal reforça que todo o procedimento segue rigororosamente o que determina a legislação municipal, garantindo transparência, segurança jurídica e a continuidade dos trabalhos legislativos, sempre respeitando o mandato conferido pelas urnas e as decisões pessoais do parlamentar.