Câmara Municipal de Água Clara

Lei 1143: por adm — última modificação 04/04/2022 17h29
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 - LDO.
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Lei 1144: por adm — última modificação 04/04/2022 17h27
Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro Parque São Pedro.
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Lei 1145: por adm — última modificação 04/04/2022 17h26
Adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência Social do Município em razão das alterações no sistema previdênciário.
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Lei 1146: por adm — última modificação 04/04/2022 17h25
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo determinado de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX da Const. Federal.
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Lei 1147: por adm — última modificação 04/04/2022 17h25
Autorização ao Poder Executivo a efetivar a desafetação da área pública que menciona e identifica a sua alienação, visando regularização de antiga irregularidade.
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Lei 1148: por adm — última modificação 04/04/2022 17h23
Doação do imóvel do Patrimônio Público para a Empresa de saneamento do Estado - SANESUL, visando a construção de reservatório de água.
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Lei 1149: por adm — última modificação 04/04/2022 17h20
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município.
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Lei 1150: por adm — última modificação 04/04/2022 17h17
Doação de parte do imóvel do Patrimônio Público para a empresa de Saneamento do Estado - SANESUL, para construção de centro de reservação.
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Lei 1151: por adm — última modificação 04/04/2022 17h17
Autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar a cessão de áreas do Patrimônio Público, para a Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul-SANESUL.
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Lei 1152: por adm — última modificação 04/04/2022 17h16
Instituição do Programa de Recuperação de Créditos - REFIS do Município de Água Clara-MS, e dá outras providências.
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