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Câmara recebe Projeto de Lei sobre as Diretrizes Orçamentárias
por Marta R. dos Santos publicado 21/06/2016 última modificação 21/06/2016 10h57
Foi apreciado durante a sessão ordinária o Projeto de Lei sobre as Diretrizes Orçamentárias para execução da Lei Orçamentária Anual de 2017.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei 1173
por adm última modificação 04/04/2022 16h23
Dispõe sobre modificação da Lei nº 723-2009, e dá outras providências.
Localizado em Documentos Oficiais / Leis Municipais / Leis 2021
Arquivo Lei 1143
por adm última modificação 04/04/2022 17h29
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 - LDO.
Localizado em Documentos Oficiais / Leis Municipais / Leis 2020
Arquivo Lei 1155
por adm última modificação 04/04/2022 16h56
Altera artigos da Lei nº 1126-2020, que dispôs sobre a reestruturação e modernização da Prefeitura Municipal.
Localizado em Documentos Oficiais / Leis Municipais / Leis 2021
Arquivo Lei 1185
por adm última modificação 04/04/2022 16h06
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2022, e dá outras providências.
Localizado em Documentos Oficiais / Leis Municipais / Leis 2021
Arquivo Lei 1180
por adm última modificação 04/04/2022 16h12
Altera o Parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 1050-2018 (Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV).
Localizado em Documentos Oficiais / Leis Municipais / Leis 2021
Arquivo Lei 1164
por adm última modificação 04/04/2022 16h45
Altera o art. 3º da Lei 1135-2020, que dispôs sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS
Localizado em Documentos Oficiais / Leis Municipais / Leis 2021
Arquivo Lei 1142
por adm última modificação 04/04/2022 17h30
Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 1137-2020, que criou a Unidade de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-I).
Localizado em Documentos Oficiais / Leis Municipais / Leis 2020
Arquivo Lei 1181
por adm última modificação 04/04/2022 16h10
Alteração das Tabelas 5, 7, 8, 9 e 17 da Lei nº 1127-2020, que dispôs sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração.
Localizado em Documentos Oficiais / Leis Municipais / Leis 2021
Lei Orçamentária Anual 2022 é aprovada em Plenário
por adm publicado 07/12/2021 última modificação 20/12/2021 19h48