Plenário aprova projeto que institui Semana de Conscientização sobre o Autismo e Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Água Clara

por adm publicado 27/09/2022 20h34, última modificação 27/09/2022 20h34

Na sessão ordinária realizada ontem (26/09), os vereadores do Poder Legislativo de Água Clara aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei N° 035/2022 de autoria do Vereador Ricardo Moreira, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo e cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) em Água Clara.

Em caso de sanção pela Prefeita Gerolina, a Semana de Conscientização acerca do Autismo será realizada entre os dias 2 e 8 de abril e será incorporada ao Calendário Oficial do Município. Durante esses 7 dias, serão propostos debates, campanhas, seminários, aulas, palestras, eventos esportivos, distribuição de panfletos, cartilhas, cartazes com ações educativas, entre outras atividades que visam a conscientizar os munícipes sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O objetivo do projeto é informar e orientar a população sobre o autismo, bem como compreender a importância do diagnóstico precoce, as formas de tratamento, os serviços de apoio à família e o respeito ao cidadão(ã) autista. Além da semana, a proposta aprovada conferirá identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista em Água Clara, como definido no Art. 1º da Lei federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que instituiu a Política Nacional da Pessoa Autista.

Na Lei supracitada também constam outros direitos essenciais e inerentes à pessoa com espectro autista, tais quais a preferência no atendimento pessoal em instituições públicas do município para tratar assuntos de interesse próprio, vaga em estacionamentos (com a devida identificação), preferência em filas de qualquer natureza (bancos, repartições públicas, unidades de saúde, supermercados, farmácias, etc.), professores com formação específica para atendê-los, assim como a preferência de matrícula na escola mais próxima de sua residência.

O autor do projeto aprovado, o Vereador Ricardo Moreira, ressaltou a importância da Semana da Conscientização e da Identificação do CIPTEA. “É um projeto que se faz necessário, um projeto que regulamenta leis federais. A partir dessa aprovação, nós faremos valer alguns direitos que já existem, porém com mais eficácia dentro de Água Clara”. O vereador também destacou o momento de aceitação do diagnóstico do espectro autista e a participação de outros profissionais neste processo, “o primeiro passo é a aceitação para que aprendamos com o autista, depois também é fundamental o envolvimento e apoio que a equipe multidisciplinar realiza dentro e fora do núcleo familiar”.

Descrição da Foto: Filho do Vereador Ricardo, Felipe Ribeiro da Costa (diagnosticado com o TEA), no colo de sua mãe Ana Carolina Ribeiro Sales.

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