Lei Orçamentária Anual 2022 é aprovada em Plenário
Nesta segunda-feira (06), no Plenário da Câmara Municipal de Água Clara, foi realizada sessão extraordinária para a primeira votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), a qual estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022. Além disso, também foram votadas as Emendas Impositivas Individuais, bem como as emendas modificativas, aditivas, substitutivas e aglutinativas em relação à LOA.
Após o término da sessão extraordinária, iniciou-se a sessão ordinária,que teve como pauta a segunda votação da LOA, a qual foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. Agora o Projeto de Lei N° 049 (LOA) segue para a sanção do Poder Executivo Municipal, a fim de se tornar Lei Municipal.
Entenda a LOA:
Com base no PPA, que estabelece o plano para o período de quatro anos, e na LDO, que define as metas e prioridade para o ano seguinte, é elaborada a Lei Orçamentária Anual - LOA. É nesta lei que se define a origem, o montante e o destino dos recursos a serem gastos no País.
Por um lado, a LOA traz a previsão da receita, que representa os recursos dos tributos, dos empréstimos e de outras fontes, que devem ser arrecadados durante o ano. Por outro, fixa esse mesmo valor como “teto” para as despesas que poderão ser executadas pelo governo.
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