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Arquivo Lei 1170
por adm — última modificação 04/04/2022 16h25
Institui Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS do Município de Água Clara-MS, e dá outras providências.
Localizado em Documentos Oficiais / Leis Municipais / Leis 2021
Arquivo Lei 1171
por adm — última modificação 04/04/2022 16h24
Institui o sistema de diárias para cobrir despesas de viagens do Instituto de Previdência Social – Água Clara Previdência.
Localizado em Documentos Oficiais / Leis Municipais / Leis 2021
Arquivo Lei 1172
por adm — última modificação 04/04/2022 16h24
Reestruturação Conselho Municipal Acompanhamento Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB.
Localizado em Documentos Oficiais / Leis Municipais / Leis 2021
Arquivo Lei 1173
por adm — última modificação 04/04/2022 16h23
Dispõe sobre modificação da Lei nº 723-2009, e dá outras providências.
Localizado em Documentos Oficiais / Leis Municipais / Leis 2021
Arquivo Lei 1174
por adm — última modificação 04/04/2022 16h22
Criação e Concessão de Auxílio Emergencial (Cartão Social) com Recursos do Município em Decorrência causada pela COVID-19.
Localizado em Documentos Oficiais / Leis Municipais / Leis 2021
Arquivo Lei 1175
por adm — última modificação 04/04/2022 16h22
Institui o Dia do Aposentado Municipal, no âmbito do Município de Água Clara-MS.
Localizado em Documentos Oficiais / Leis Municipais / Leis 2021
Arquivo Lei 1176
por adm — última modificação 04/04/2022 16h21
Dispõe sobre a Proibição de Queimadas nas Vias Públicas e nos Imóveis Urbanos do Município de Água Clara-MS.
Localizado em Documentos Oficiais / Leis Municipais / Leis 2021
Arquivo Lei 1177
por adm — última modificação 04/04/2022 16h20
Autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar parceria na modalidade de Termo de Fomento com a APAE.
Localizado em Documentos Oficiais / Leis Municipais / Leis 2021
Arquivo Lei 1178
por adm — última modificação 04/04/2022 16h20
Aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo em via pública.
Localizado em Documentos Oficiais / Leis Municipais / Leis 2021
Arquivo Lei 1179
por adm — última modificação 04/04/2022 16h18
Dispõe sobre a Criação do Programa Primeiro Emprego e Emprego para a Mulher.
Localizado em Documentos Oficiais / Leis Municipais / Leis 2021
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